PEC 300

COMUNICAÇÃO Nº / 2010

PEC 300


Está tramitando no Congresso, Proposta de Emenda Constitucional - PEC de nº 300, que propõe equiparar os vencimentos das Policias Militares e Bombeiros Militares de todas as Unidades da Federação com vencimentos praticados hoje pelo Distrito Federal.
Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados da Federação não poderá ser inferior à da Policia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e inativos.
A PEC 300 foi formulada por nada mais, nada menos, do que por 700.000 bombeiros e policiais militares. Teve mobilização nacional, não foi articulada de cima pra baixo, resgatando a dignidade dos policiais para sempre. Não se trata de nenhuma proposta inconstitucional, pois foi aprovada por unanimidade na CCJC - Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Por isso tudo, a PEC 300, desde o início, tem o meu apoio, pois ela é justa, porque tenho a convicção de que policial bem remunerado, estimulado e treinado significa proteção e segurança às famílias brasileiras. Este vereador acredita se tratar de assunto de relevância pois trata da unificação dos vencimentos das policias militares de todos os estados do Brasil.
Gostaria de dar ciência desta ao Congresso Nacional com endereço em Brasília – DF, especificamento no Palácio do Congresso Nacional, sito à Praça dos Três Poderes – CEP 70.160-900.



Santos, 06 de maio de 2010.




VALDIR NAHORA
Vereador - PSB