Regularização no valor de fretes

JUSTIFICATIVA

Caminhoneiros autônomos que trabalham no Porto de Santos, voltaram a protestar por melhores valores dos fretes. A categoria, que atua no transporte de contêineres entre terminais retroportuários e o cais, decidiu suspender as atividades no Porto e só devem voltar ao trabalho após uma negociação direta com as armadoras, donas dos navios, que contratam as empresas da região para fazer o transporte dos contêineres entre os armazéns e as embarcações.
A categoria fechou um acordo com as transportadoras definindo o frete, que deixou de ser seguido por várias empresas. O serviço, por exemplo, feito entre Santos e Cubatão, a R$ 217,00 conforme o acordo, agora sai por R$ 160,00. O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Carga do Litoral Paulista (Sindisan) diz que não há como definir preço “por decreto” e que os valores dependem do mercado.
A paralisação atingiu em cheio as empresas e que os autônomos extrapolaram. De acordo com ele, o clima está tenso, chegando à depredação de caminhão. A expectativa é que os órgãos portuários (Codesp e CAP) abram negociações, lembrando que tudo depende das armadoras, pois são elas que pagam pelo frete.
Fonte: http://www.atribuna.com.br/noticias.asp?idnoticia=26216&idDepartamento=26&idCategoria=66 acesso em 25/03/2010.
Assim sendo, apresento o seguinte:

REQUERIMENTO N° /2010

Requeiro, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando providências, junto ao setor competente, visando a fiscalização por órgãos públicos perante as transportadoras de contêineres que aplicam um preço de frete não condizente pois não recolhem as taxas previstas em lei (sonegação fiscal).

Requeiro, que do deliberado, seja dada ciência ao presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Carga do Litoral Paulista (Sindisan), Marcelo Marques da Rocha sito à rua D. Pedro II nº 89, ap. 11, Bairro Centro - Santos/SP – CEP 11.010-080.

Anexe-se justificativa.
Santos , 05 de abril de 2010.


VALDIR NAHORA
Vereador PSB