Dia do Morro da Nova Cintra

JUSTIFICATIVA
O morro da Nova Cintra traduz o sol, é o “Monte Sagrado”, a “Serra da Lua”, seu nome vêm de Portugal em homenagem a Vila de Sintra, lá cintra se escreve com “s”, seu nome é associado a dons da natureza
O morro da “Nova Cintra” com uma população aproximadamentre de sete mil pessoas, segundo dados do I.B.G.E, é uma referência entre os 17 Morros que compõe o Município de Santos, que conta com um grande comércio variado, pontos turísticos e históricos, várias escolas municipais e particulares, etc...
É, nosso morro da Nova Cintra se escreve assim com “C”, ao contrário do original Sintra português, com “S”. Esta vila lusa foi fundada no ano de 1.154 e seu feriado municipal é no dia 29 de junho, o dia em que poderia ser adotado aqui em Santos. A vila de Sintra portuguesa tem tudo a ver com o morro de Nova Cintra Santista, este também uma elevação, embora não tão alta como a vila portuguesa.
Sendo assim, encaminho o seguinte:

PROJETO DE LEI Nº 081 / 2010

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SANTOS O “DIA DO MORRO DA NOVA CINTRA”.

Art. 1º - Institui no Calendário Oficial do Município de Santos, a data comemorativa “Dia do Morro da Nova Cintra”, a ser comemorada anualmente todo dia 29 de junho;
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data da publicação.

S.S., 17 de junho de 2010.


VALDIR NAHORA
Vereador PSB

ENCENAÇÃO DE JOSÉ BONIFÁCIO

JUSTIFICATIVA

Seguindo a tendência regional de levar o teatro as ruas e promover encenações de grande porte, sobre fatos da história da cidade e da região, uma grande peça teatral, foi encenada em junho de 2003 nas ruas do Centro Histórico de Santos, relembrando a história de José Bonifácio e Andrada e Silva e seus irmãos, e sua influência nos destinos do Brasil como mentores do processo de Independência Nacional.
A importância de José Bonifácio de Andrada e Silva não se resume somente à Independência do Brasil. A participação direta na abolição da escravatura e um extenso estudo sobre mineralogia também fazem parte do currículo deste ilustre Santista.
A encenação , um espetáculo ao ar livre, foi apresentada pela Prefeitura Municipal de Santos com a SECULT como organizadora no ano de 2003, teve como o Centro de Santos o palco deste evento, seguindo pelas Ruas XV de Novembro e do Comércio até a arena montada no Valongo onde serão contados os feitos do Patriarca e sua participação Politíca na históría do Brasil.
Sendo assim:


REQUERIMENTO Nº / 2010


REQUEIRO, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente, solicitando estudos e providências visando a volta do espetáculo ao ar livre realizado no Centro Histórico de Santos da encenação sobre José Bonifácio de Andrada e Silva, Patriarca da Independência.


Anexe-se justificativa.


Santos, 26 de abril de 2010.






VALDIR NAHORA
Vereador - PSB

Melhoria as moradias em favelas

JUSTIFICATIVA
Muito mais que uma semana de atividades sócio-educacionais, a Semana Municipal de Luta pela Melhoria da Qualidade de Vida do Morador de Favela e Área de Risco se propõe a debater temas de alta relevância para a melhoria da qualidade de vida daquela parcela da população.
A instituição de uma Semana nestes moldes acima citados destinar-se-á a informar e conscientizar esta população sobre sua realidade e sobre possibilidades de melhorar sua condição de vida. A semana acontecerá anualmente em toda primeira semana do mês de setembro.
A realização de debates com as comunidades sobre temas como área de risco geológico; risco de construção sem orientação técnica; política habitacional; usucapião; limpeza urbana; proteção e manutenção de equipamentos públicos; políticas de assistência social e direitos de cidadania e educação ambiental serão temas amplamente debatidos por especialistas e pela população existente nestes locais.
O município, de acordo com a proposta, promoverá a divulgação da Semana, inclusive da programação de debates e dos respectivos locais de realização. O projeto tem o objetivo de despertar a sociedade para a problemática das favelas e das áreas de risco de Santos.
A Semana deverá promover a auto-estima, a conscientização e o espírito de luta entre a população dessas áreas, buscando o resgate histórico dos movimentos habitacionais e o estabelecimento de pautas de reivindicações para o Poder Público. Garante também a participação da Prefeitura em todas as etapas de planejamento e execução da Semana, garantindo assim, o seu comprometimento com esse tema tão premente para a vida urbana.
Sendo assim, encaminho o seguinte:

PROJETO DE LEI Nº / 2010

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS A SEMANA DE LUTA PELA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO MORADOR DE FAVELA E ÁREA DE RISCO.

Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial do Município de Santos a Semana de Luta pela melhoria da qualidade de vida do morador de favela e área de risco, a ser comemorado anualmente em toda primeira semana do mês de setembro.
Art. 2º – Na semana de que trata esta lei, o município promoverá debate com as comunidades sobre os seguintes temas:
I – Área de risco ecológico;
II – Risco de construção sem orientação técnica;
III – Política Habitacional;
IV – Usucapião;
V – Limpeza urbana;
VI – Proteção e manutenção de equipamentos públicos;
VII – Políticas Sociais;
VII – Educação Ambiental.
Art. 3º – O Município promoverá a divulgação da semana de que trata esta lei, inclusive da programação de debates e dos respectivos locais de realização;
Art. 4º - As despesas com a execução desta lei correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - O Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 dias a contar da sua publicação.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data da publicação.

Santos, 22 de fevereiro de 2010.


VALDIR NAHORA
Vereador - PSB