JUSTIFICATIVA
O número elevado de furtos aos estabelecimentos comerciais no Centro Histórico de Santos, geralmente ocorridos nas madrugadas, vem causando ínumeros transtornos e danos materiais aos comerciantes do Centro de Santos.
Os mesmos reclamam que pagam seus impostos e em contrapartida solicitam um maior efetivo da Polícia Militar e Guarda Municipal nas rondas para garantir uma maior segurança no local.
Sendo assim, apresento o seguinte:
REQUERIMENTO Nº / 2010
REQUEIRO, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando se digne S.Ex.ª, por especial atenção prestar informações a esta Casa de Leis, nos termos e prazo do art. 58, inc. XVIII, da Lei Orgânica do Município de Santos, sobre a segurança no Centro Histórico de Santos , conforme o seguinte questionário:
1. Qual o efetivo da Polícia Militar no Centro de Santos durante as madrugadas?
2. Qual o procedimento e encaminhamento da Polícia Militar, bem como da Guarda Municipal com os moradores de rua do Centro de Santos?
3. Porque não há uma viatura da Guarda Municipal, em especial nos períodos noturnos e especialmente nas madrugadas no Centro de Santos?
4. Qual a estatística feita pela Polícia Militar de furtos ocorridos em estabelecimentos comerciais nos 3 últimos anos?
5. Com um aumento significativo de estabelecimentos comerciais abertos nos últimos anos no Centro Histórico de Santos, houve um maior efetivo por parte da Polícia Militar e Guarda Municipal?
6. Existe a possibilidade da instalação de câmeras para realizar o monitoramento dos locais com maior incidência de furtos aos estabelecimentos comerciais?
Anexe-se justificativa.
S.S., 24 de maio de 2010.
VALDIR NAHORA
VEREADOR - PSB
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segunda-feira, 30 de agosto de 2010
segunda-feira, 5 de julho de 2010
PEC 300
COMUNICAÇÃO Nº / 2010
PEC 300
Está tramitando no Congresso, Proposta de Emenda Constitucional - PEC de nº 300, que propõe equiparar os vencimentos das Policias Militares e Bombeiros Militares de todas as Unidades da Federação com vencimentos praticados hoje pelo Distrito Federal.
Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados da Federação não poderá ser inferior à da Policia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e inativos.
A PEC 300 foi formulada por nada mais, nada menos, do que por 700.000 bombeiros e policiais militares. Teve mobilização nacional, não foi articulada de cima pra baixo, resgatando a dignidade dos policiais para sempre. Não se trata de nenhuma proposta inconstitucional, pois foi aprovada por unanimidade na CCJC - Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Por isso tudo, a PEC 300, desde o início, tem o meu apoio, pois ela é justa, porque tenho a convicção de que policial bem remunerado, estimulado e treinado significa proteção e segurança às famílias brasileiras. Este vereador acredita se tratar de assunto de relevância pois trata da unificação dos vencimentos das policias militares de todos os estados do Brasil.
Gostaria de dar ciência desta ao Congresso Nacional com endereço em Brasília – DF, especificamento no Palácio do Congresso Nacional, sito à Praça dos Três Poderes – CEP 70.160-900.
Santos, 06 de maio de 2010.
VALDIR NAHORA
Vereador - PSB
PEC 300
Está tramitando no Congresso, Proposta de Emenda Constitucional - PEC de nº 300, que propõe equiparar os vencimentos das Policias Militares e Bombeiros Militares de todas as Unidades da Federação com vencimentos praticados hoje pelo Distrito Federal.
Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados da Federação não poderá ser inferior à da Policia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e inativos.
A PEC 300 foi formulada por nada mais, nada menos, do que por 700.000 bombeiros e policiais militares. Teve mobilização nacional, não foi articulada de cima pra baixo, resgatando a dignidade dos policiais para sempre. Não se trata de nenhuma proposta inconstitucional, pois foi aprovada por unanimidade na CCJC - Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Por isso tudo, a PEC 300, desde o início, tem o meu apoio, pois ela é justa, porque tenho a convicção de que policial bem remunerado, estimulado e treinado significa proteção e segurança às famílias brasileiras. Este vereador acredita se tratar de assunto de relevância pois trata da unificação dos vencimentos das policias militares de todos os estados do Brasil.
Gostaria de dar ciência desta ao Congresso Nacional com endereço em Brasília – DF, especificamento no Palácio do Congresso Nacional, sito à Praça dos Três Poderes – CEP 70.160-900.
Santos, 06 de maio de 2010.
VALDIR NAHORA
Vereador - PSB
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